| Projeto: |
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PL 243 29/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-243/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0243-2003 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0243-2003
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| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MÍNIMA PARA PESSOAS DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / IDOSO / PROGRAMA RENDA MINIMA PARA TERCEIRA IDADE / RENDA MINIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0243-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0243-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/04/2003 | Encaminhado em 19/05/2003 | | CCJ | Recebido em 19/05/2003 | Encaminhado em 28/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2008 | Encaminhado em 09/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 09/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 30/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 30/08/2011 | Encaminhado em 20/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2012 | Encaminhado em 08/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2699/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/08/2011 atraves do(a) OF ATL 106/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 243/2003, de autoria do vereador josé ferreira - zelão, atraves do Documento Recebido nro. 1973/2011
Oficio CMSP 368/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |